Câmara Municipal de Caçu (GO)
Institui o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 346, de 31 de dezembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 352, de 08 de fevereiro de 1985DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 346, DE 31 DEZEMBRO DE 1984.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 460, de 15 de dezembro de 1986ACRESCENTA TABELA DE VALORES DE TERRENO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 522, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 346/1984, SUBSTITUI O ANEXO VII DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 789, de 13 de março de 1991ACRESCE ALÍNEA AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 346/84, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 28 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DE IPTU EXERCÍCIO 1996.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 09 de junho de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 346/1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.188, de 15 de junho de 1999ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1176/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.205, de 15 de dezembro de 1999Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 19 de agosto de 2003Acrescenta dispositivo legal à Lei Municipal nº 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.368, de 22 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1176/98, de 30 de dezembro de 1998, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.493, de 19 de dezembro de 2006Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.559, de 23 de dezembro de 2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.675, de 15 de outubro de 2010Dispõe sobre a responsabilidade e retenção do ISSQN.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de junho de 2011ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 19 de outubro de 2012Altera dispositivo legal da Lei Municipal nº 1354/2003 e consequentemente na Lei Municipal nº 1176/1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.022, de 24 de novembro de 2015Altera os artigos 69 e 96 da Lei Municipal nº 1176/1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 14 de dezembro de 2018Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2019Acresce ao Código Tributário do Município de Caçu o Art. 10-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 14 de agosto de 2019Altera o item 17 e os subitens, a partir do 17.7, da LC nº 005/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 27 de fevereiro de 2025“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 14 de outubro de 2025“Acrescenta ao Livro I, Título VI, da Lei nº 1.176/1998, o capítulo V, e os artigos 208-A e 208-B e dá outras providências”.