Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.
Norma correlata
Autógrafo de Lei Complementar nº 1, de 24 de fevereiro de 2025“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.