Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 18, de 27 de fevereiro de 2025“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.”