Câmara Municipal de Caçu (GO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 26 de dezembro de 1977ISNTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 352, de 08 de fevereiro de 1985DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 346, DE 31 DEZEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 460, de 15 de dezembro de 1986ACRESCENTA TABELA DE VALORES DE TERRENO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 522, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 346/1984, SUBSTITUI O ANEXO VII DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 789, de 13 de março de 1991ACRESCE ALÍNEA AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 346/84, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 14 de setembro de 1992ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 346/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 09 de junho de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 346/1984.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.