Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera o item 17 e os subitens, a partir do 17.7, da LC nº 005/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 14 de dezembro de 2018Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.