Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera dispositivo legal da Lei Municipal nº 1354/2003 e consequentemente na Lei Municipal nº 1176/1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 19 de agosto de 2003Acrescenta dispositivo legal à Lei Municipal nº 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.