Câmara Municipal de Caçu (GO)
Acrescenta dispositivo legal à Lei Municipal nº 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2003
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 19 de outubro de 2012Altera dispositivo legal da Lei Municipal nº 1354/2003 e consequentemente na Lei Municipal nº 1176/1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.