Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALINEA “B”DO DECRETO Nº 19 DE 31 DE MAIO DE 1946.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
REGULA OS SERVIÇOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O IMPOSTO PASTORIL, TRANSFERIDO AOS MUNICÍPIOS PELOS TERMOS DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULADA PELA LEI Nº 83 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1947, É COBRADO NESTE MUNICÍPIO NA FORMA PRECEITUADA NESTA LEI.
O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, CONFERINDO AO ERÁRIO MUNICIPAL, PELO ART. 29, 1º E 2º PARTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É COBRADO NA FORMA REGULADA NESTA LEI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS FICA AUTORIZADA
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONSTRUIR, NOS DIVERSOS PONTOS DE PASSAGEM DO RIBEIRÃO DAS ANTAS, QUE CONTORNA A CIDADE, E BEM ASSIM NA SOBRA D’ÁGUA NO TERRENO DO VELHO MATADOURO, 100 (CEM) TANQUES DUPLOS PARA LAVAGEM DE ROUPA.
DÁ NOVA REDAÇÃO E SANCIONA A LEI QUE CRIA A BOLSADE LIONS DR. GASTÃO DE DEUS
SÃO CRIADAS, NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AS SEGUINTES CARGOS, ISOLADOS DE SUPRIMENTO EFETIVO
É CRIADA A GUARDA NOTURNA DE ANÁPOLIS, COMPOSTA DE UMA DIREÇÃO CIVIL DE TRÊS DIRETÓRIOS E SOB A IMEDIATA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA LAVADEIRAS DE ROUPAS
CONCEDE ANISTIA FISCAL
. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR, COM URGÊNCIA CAMPOS DE POUSO PARA AVIÕES NOS DISTRITOS E POVOADOS DESTE MUNICÍPIO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, POR MEIO DE EDITAL, A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
É INSTITUÍDA NA PREFEITURA MUNICIPAL, A “BOLSA DE LIVROS, DR. GASTÃO DE DEUS”, QUE TEM POR FINALIDADE FINANCIAR A PUBLICAÇÃO DE OBRAS, MONOGRAFIAS, APRECIAÇÕES HISTÓRICAS, LITERÁRIAS, INCLUSIVE POESIAS ROMANCES, TRABALHOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE AUTORIA DE ESCRITORAS OU ESCRITORES ANAPOLINOS OU AQUI RADICADOS HÁ MAIS DE 10 ANOS.
PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE LICENÇA, SEM MULTA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 26/05/1948