Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão anapolino ao Sr. Cristiano Alves Marques e determina outras providências.
Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SERGIO FELICIANO DE OLIVEIRA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PROFESSORA ADRIANA DE LIMA SILVA E CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR-SE-À O NOME DE RANULFO GOMES DE MORAIS A ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE JOANÁPOLIS - ANÁPOLIS GOIÁS.
Denomina o nome Ronaldo Cruz ao auditório aberto e, Danilo de Souza Santos ao auditório fechado da Clínica Escola do Autista no município de Anápolis-GO.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO EDUCACIONAL EM SEU PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE MISSIONÁRIA PARA REABILITAÇÃO E AMPARO BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DO 3º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE ANÁPOLIS.
“INSTITUI A POLÍTICA DO CÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS.
Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO AVIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da futura Clínica Escola do Autista a ser edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã.
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS).
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT DA 18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 24/10/2024