Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE EDIFICAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS AO ESTADO DE GOIÁS.
TRANSFERE A BIBLIOTECA PÚBLICA ZECA BATISTA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – ISSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NA CIDADE DE ANÁPOLIS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ANÁPOLIS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIDADÃO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERNANDEZ RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE 30% DAS VAGAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO DE EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO, PARA SEREM PREENCHIDAS POR PESSOAS NEGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM ÁREA QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PE. RICARDO JORGE BATISTA DOS SANTOS
INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE.
AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE OUTDOORS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTO JUVENIL, INSTITUI PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE MOTOCICLETAS NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ANÁPOLIS.
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 27/12/2002
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026