Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DE RECLAMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DEPENDÊNCIAS SEPARADAS PARA FUMANTES E NÃO FUMANTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA MUNICIPALIDADE.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA ELABORAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUCIONALIZAR O USO REMUNERADO DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, NA QUALIDADE DE RECEITA CORRENTE PATRIMONIAL, NÃO TRIBUTÁRIA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA SECRETARIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À MULHER, AO IDOSO E À CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.051/62, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.604/98, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.419/1996, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE TERRAS À DIOCESE DE ANÁPOLIS.
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - WALDOMIRO ANTONIO DA SILVA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADHEMAR SANTILLO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARA REVISÃO DO ÍNDICE DE IPM/ICMS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TRECHO DA RUA ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ‘PROFESSORA DINALVA LOPES’ E ‘RAIO DE SOL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS SITUADAS NAS FAIXAS DE SEGURANÇA DAS LINHAS E REDES AÉREAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - wilson jose goldegol de freitas junior
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DIVINO JOSE DA SILVA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h36 · Norma mais recente da lista: 30/05/2003