Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no Município de Anápolis, institui o “Programa de Caçambas Comunitárias” e dá outras providências
Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos, estabelece critérios e procedimentos para a formalização das adoções, dispõe sobre incentivos fiscais, publicidade e dá outras providências.
Regulamenta no Município de Anápolis o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras disposições.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. CLEINEILTON ANICETO DE ARAÚJO BORGES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania à Tenente SARA ALVES DE SOUZA GONZAGA, e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
DETERMINA O TOMBAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A BANDA LIRA DE PRATA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 65 E 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 11 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Anapolino ao Srº Antônio Ferreira Goulart e determina outras providências
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO.
Regulamenta no Município de Anápolis os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica e implementa no âmbito do Município de Anápolis a Lei de Desburocratização, conforme disposições da Lei Federal nº. 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade e dá outras providências
"DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A ACAC – ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO CEZINHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina à Sra. Silvye Alves da Silva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 06/05/2025