Legislação municipal · Santa Maria de Jetibá (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa o servidor Marcos Aurelio Dettmann ocupante do cargo comissionado Chefe do departamento de Almoxarifado e Patrimônio - matrícula nº 22101, como fiscal das contratações referentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 realizadas pela Câmara Municipal.
Designa o servidor Felipe Bausen Boldt, ocupante de cargo comissionado de Assessoria de Transporte – matrícula nº 32801, como fiscal titular e o servidor Marcos Aurelio Dettmann ocupante do cargo comissionado de Chefe do departamento de Almoxarifado e Patrimônio - matrícula nº 22101, como fiscal substituto na contratação da empresa GILVAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, para fornecimento de fluidos de transmissão, filtros e juntas, e prestação de serviço de troca de óleo de câmbio mecânica ou assistida dos veículos da Câmara Municipal.
Designa o servidor Marcos Aurelio Dettmann, ocupante de cargo comissionado de Chefe do departamento de Almoxarifado e Patrimônio – matrícula nº 22101, como fiscal titular e a servidora Marli Krauze Ahnert ocupante do cargo Coordenador de Serviços Gerais - matrícula nº 23801, como fiscal substituto na contratação das empresas ATIVA MIX DISTRIBUIDORA LTDA, GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL, OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, RC MARTINS COMERCIO DE DIVERSOS LTDA, para aquisição de materiais de limpeza, higienização e utensílios para Câmara Municipal.
Designa a servidora Marli Krauze Ahnert, ocupante de cargo comissionado de Coordenador de Serviços Gerais – matrícula nº 23801, como fiscal titular e o servidor Marcos Aurelio Dettmann ocupante do cargo comissionado Chefe do departamento de Almoxarifado e Patrimônio - matrícula nº 22101, como fiscal substituto na contratação da empresa PRATTIBRAS INDUSTRIAL LTDA, para aquisição de tapetes tipo capacho personalizados para Câmara Municipal.
Considera em férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 23/01/2025 a 22/01/2026 a servidora Roseli Boning Braun, ocupante do cargo de Recepcionista, de provimento efetivo no período de 13/10/2026 a 27/10/2026.
PROJETO DE LEI Nº 53/2026 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 52/2026 CONCEDE ABONO, EM PARCELA ÚNICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 1, de 7 de abril de 2026, e suas retificações, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de Advogado, Assistente de Secretaria, Auditor Público Interno, Auxiliar Administrativo, Contador, Escriturário e Recepcionista do quadro permanente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
Projeto de Lei nº 26/2026, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências.
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 6º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 18 (dezoito) meses, contados da nomeação da Comissão, podendo ser prorrogado por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, quando devidamente justificada a necessidade e demonstrado o interesse público).
Projeto de Lei nº 30/2026, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 374/98.
Projeto de Decreto nº 44/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Maria Jovita Roriz Lauvers.
Projeto de Decreto nº 46/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Ana Maria Guilherme Schroder.
Projeto de Decreto nº 35/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Vanda Maria Stange.
Projeto de Decreto nº 48/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Maria da Penha Candido.
Projeto de Decreto nº 36/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Carmem Lucia C. de Castro.
Projeto de Decreto nº 37/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Erica Potratz.
Projeto de Decreto nº 38/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Marineuza Plaster Wainadt.
Projeto de Decreto nº 39/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Evelise Abeldt Agner.
Projeto de Decreto nº 40/2026, que concede o premio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a Senhora Natalina Roepke.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h38 · Norma mais recente da lista: 15/10/2026