Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo de Participação do Município.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas - I.E.F.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao servidor municipal Genérico Paiva, o prédio onde o mesmo reside a longos anos.
Concede pensão mensal de cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) á Maria Odila Castro Knust.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a implicar em ensino de 1° grau, no corrente exercício, a importância de cr$ 105.204.81 (cento e cinco mil duzentos e quatro cruzeiros e oitenta e hum centavos).
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para regularizar escriturário de pagamento efetuado ao INPS.
Passa a denominar - se "Santa Maria de Jetibá," o distrito atualmente denominado "Jetibá".
Conceder abono no valor de cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) aos funcionários da Prefeitura, em atividade.
Altera tabelas do código tributário do Município de Santa Leopoldina (Lei n° 385 de 19 de dezembro de 1977.
Fica revogada a Lei Municipal n° 369, de 09 de maio de 1977.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para ocorrer as despesas com pagamento de complementação por aquisição de equipamentos para instalação de uma fábrica de manilhas.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesam destinado á operação e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município.
Dispõe sobre a modificação do art. 2° da lei n° 389 de 05 de janeiro de 1978.
Dispõe sobre operação de crédito
Institui o novo Código Tributário do Município de Santa Leopoldina.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir da Vessa Veículos Espírito Santo S/A), um caminhão basculante.
Dispõe sobre anulações no vigente orçamento da despesa do Município.
Ficam suplementadas no vigente orçamento da despesa, do Município as dotações do Fundo de Participação dos Municípios.
Fica doada ao senhor Hélio Nascimento Rocha, uma área de terra de frente para a rua Presidente Vargas.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinados a aquisição de tubos e conexões para a rede de abastecimento d água no Município
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 17/07/1978