Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam equiparados em valor financeiro as pensões concedidos as dívidas de funcionários municipais.
Dispõe sobre doação de área de terra, destinada a construção de residência.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Verônica Muller, por serviços prestados no setor Educação (MOBRAL).
Ficam elevados de Cr$ 3.250,00 para cr$ 4000,00 mensais os vencimentos do Tesoureiro desta Prefeitura.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Reestrutura a Diretoria de Educação e Cultura do Município de Santa Leopoldina.
Dispõe sobre operação de crédito.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinadas á finalidade especifica de colaborar nas festividades do Município através de melhorias de instalações do Museu do Colono.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a construção de 2 prédios Escolares no Distrito de Garrafão.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a construção de um Mini - Posto de Saúde.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um abono de natal aos servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo.
Institui o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, destinados ao pagamento da taxa de iluminação Pública devido a ESCELSA e referente ao corrente ano.
Dispõe sobre a criação do Distrito, que terá como sede a povoação do mesmo nome, cujo distrito está sendo desmembrado do Distrito de Jetibá.
Fica criado no quadro único de servidores da municipalidade, o cargo de Diretor do Ensino de Primeiro Grau.
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Santa Leopoldina (ES), para o exercício financeiro de 1979.
Concede um aumento salarial na base de (30%) ao funcionalismo em geral, inclusive aposentados, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Espírito Santo.
Fica considerada cidadã honorária de Santa Leopoldina, a senhora Lana Trene Rozindo Alvarez, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Considera cidadão honorário de Santa Leopoldina, o senhor Belmiro Teixeira Limentos pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 23/05/1979