Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 395, de 21 de março de 1978
Altera tabelas do código tributário do Município de Santa Leopoldina (Lei n° 385 de 19 de dezembro de 1977.
- Data
- 21 de março de 1978
- Número
- 395
- Publicação
- 21 de março de 1978
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 385, de 19 de dezembro de 1977Ficam suplementadas no vigente orçamento da despesa, do Município as dotações do Fundo de Participação dos Municípios.