Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Redação do Artigo 10 da Lei n° 928/98, de 15.10.98.
EMENTA : Estabelece nova estrutura de Cargos em Comissão e salário da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, ES, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescente e dá outras providência.
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Altera dispositivos da Lei n° 703, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Ementa: Visa firmar Contrato de Comodato com a TELEST.
ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Condiciona a autorização para habitação de imóvel - HABITE-SE, à verificação da regularidade fiscal dos materiais utilizados na edificação.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para os Exercícios de 1999,2000 e 2001.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98 QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências correlatas.
Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial.
Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial.
Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial.
REJEITA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 069/98, QUE OPINOU PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 06/05/1999