Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 928, de 15 de outubro de 1998
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
- Data
- 15 de outubro de 1998
- Número
- 928
- Publicação
- 15 de outubro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 06 de maio de 1999Altera a Redação do Artigo 10 da Lei n° 928/98, de 15.10.98.