Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre anulações feitas no vigente orçamento das despesas do Município.
Os subsídios do Prefeito Municipal no período de 1951 a 1955, sai fixado em 1.800,00 mensais.
Fica aberto um crédito suplementar á verba 8.00, consignação A na importância de Cr$ 300.00 (Trezentos cruzeiros).
São considerados feriados religiosos municipais, os dias 15 de agosto, dia da Assunção de Nossa Senhora, e 1° de novembro dia de Todos os Santos.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender as despesas do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre anulações no vigente orçamento das despesas.
Concede a todos os servidores municipais inclusive aos inativos um abono natalino de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar para as despesas correntes.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado á contrair, no ano de 1951, um empréstimo.
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações nesta lei.
É dado o nome de "Francisco Schuaiz, á ponte ora em construção sobre o rio Santa nesta cidade.
Concede á senhora Francisca Barbosa, a pensão de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, a contar do mês de junho do ano em curso.
Fica concedido aos funcionários públicos municipais, bem como aos extranumerários e inativos um aumento de vencimento da base de 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) mensais.
Fica aberto um crédito na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) para suplementação das dotações do orçamento.
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e crédito especial na importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Dispõe sobre a averiguação de recursos em um auxílio para o funeral do contribuinte por adiantamento através da concessão de empréstimos nos termos da presente lei.
Fica criada 01 (uma) escola para curso primário no Município.
Fica denominado "Avenida Padre Henrique Olle", o trecho que liga a Rua Emilio Coutinho a Praça 25 de março junto a Igreja Católica desta cidade.
São considerados feriados religiosos municipais os dias em que se comemoram as festas mencionadas.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender a quantia designada em prêmios a serem distribuídos com os Agente Renumerados Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 16/12/1959