Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 51, de 22 de agosto de 1950
Dispõe sobre a averiguação de recursos em um auxílio para o funeral do contribuinte por adiantamento através da concessão de empréstimos nos termos da presente lei.
- Data
- 22 de agosto de 1950
- Número
- 51
- Publicação
- 22 de agosto de 1950
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 122, de 22 de junho de 1965Ficam alterados os artigos da Lei n° 51 de 22 de agosto de 1950.