Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar com a importância mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) a um mestre da Banda de Música desta cidade.
Concede a todos os servidores municipais inclusive aos extranumerários, mensalistas e aposentados um aumento em seus vencimentos de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a empregar a importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), como o auxilio para a construção de uma ponte.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no vigente orçamento da despesa do Município.
Dispõe sobre abertura de créditos no vigente orçamento da despesa do Município.
Fica isento do pagamento de luz no prazo de dois anos, a vitrine da Casa Comercial Brunow, instalada recentemente nesta cidade.
Dispõe sobre os subsídios dos senhores Vereadores Municipais.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado por em pública a tabela mencionada para cobrança de imposto de transmissões.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1952.
Fica com a seguinte redação, a tabela n° 1 da Lei n° 58 de 18 de dezembro de 1959 (código do Processo Fiscal).
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa do Município as anulações de verbas mencionadas.
Dispõe sobre o que fica estendido ao município pelos impostos de que menciona cada plenitude.
O imposto sobre gado de qualquer especial será cobrado, conforme a lei designa.
Concede o título de cidadão Leopoldinense ao Dr. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg.
Dispõe sobre abertura de orçamento das despesas do município.
Fica o Poder Executivo autorizado a empregar no pagamento de fotografia para o alistamento eleitoral a importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado e a Escelsa.
Ficam elevados, de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) para Cr$ 1.100,00 (Hum mil e cem cruzeiros) os subsídios dos servidores municipais.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1961.
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina com o exercício de 1960.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 22/06/1962