Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Fica transferida a Sede de Jetibá, na antiga fazenda Guilherme Keuger, para Santa Maria de Jetibá.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1964.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Dispõe sobre a elevação dos subsídios dos senhores vereadores municipais, a gratificação do Secretário desta Câmara.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra o Jeep desta cidade, na importância de Cr$ 800.000.00 (oitocentos mil cruzeiros).
Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 72.
Fica fixado o subsídio e a representação diárias do cargo de Prefeito Municipal.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Fica concedido a todos os funcionários Públicos Municipais, inclusive aos extranumerários mensalistas e aposentados, um aumento de vencimentos na base de 50%.
Fica criado sob a forma de autarquia Municipal o Ginásio Municipal de Santa Leopoldina.
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a doar uma área de terra do Morro do Monumento aos Imigrantes, para a Fundação do Ginásio, nesta cidade.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar como instituidor da Fundação Educacional de Santa Leopoldina.
Dispõe sobre a abertura de área para o que designa.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma máquina Italiana, amplificador, altos - falantes, poltronas e troca - disco automático.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber o imposto de transmissões das propriedades adquiridas do Governo do Estado.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da despesa do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h08 · Norma mais recente da lista: 27/12/1963