Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as regras e normas comuns a todos os impostos e taxas dele constante.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício financeiro de 1965.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Fica criada no imposto de transmissões de propriedades imobiliárias Inter - Vivos, a taxa de 2% (dois por cento), em favor do Ginásio Municipal de Santa Leopoldina.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a por em prática, a nova tabela para cobrança de luz e energia elétrica.
Ficam elevados de Cr$ 30.000.00 para Cr$ 60.000.00, os subsídios do Chefe do Executivo Municipal.
Ficam criadas a partir de 1° de janeiro do exercício de 1965, as tabelas designadas.
Ficam convertidos em diárias os subsídios dos senhores vereadores municipais.
Ficam declarados Cidadãos Leopoldinense os senhores Dr. Renato José Costa e Dr. Gultom Tome.
Fica atribuída ao Tesoureiro da Prefeitura, a porcentagem sobre a Receita Tributária do Município.
Ficam revogadas as Leis números 58, 50 e 86, respectivamente de 18 de dezembro de 1959.
Fica elevada de 1% para 2%, a porcentagem sobre a receita Tributária arrecadada mensalmente, em favor do tesoureiro da Prefeitura Municipal.
Concede um aumento de vencimentos na base 50% a todos os funcionários públicos municipais, inclusive aos extranumerários mensalistas e aposentados.
Dispõe sobre autorizado a montar um armazém para fornecer o que menciona.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a iluminar a rua que dá acesso a Igreja Católica desta cidade.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial para atender as despesas do orçamento.
Ficam fixados os subsídios que tem direito o Vice - Prefeito do Município, durante o exercício de 1963.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, para atender ao pagamento do empréstimo concedido ao Clube do Cachoeirano Futebol Clube desta cidade.
Concede aos servidores Municipais inclusive aos extranumerários mensalistas e aposentados, o décimo terceiro salário.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 22/12/1964