Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair na Caixa Econômica Federal, um empréstimo financiado na importância de cr$ 40.200.000 (quarenta milhões e duzentos mil cruzeiros).
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de cr$ 300, (trezentos cruzeiros), para cr$ 500 (quinhentos cruzeiros), a taxa mínima por pena d água fornecida a população deste Município.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir para a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, (Excelsa), a exploração da luz energia vendida a Municipalidade.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Fica aprovado o orçamento geral do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1966.
Fica aprovado o orçamento geral do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1966.
Ficam elevados de cr$ 20.000, para cr$ 30.000 e de cr$ 15.000, para cr$ 22.100, respectivamente as diárias dos senhores vereadores e gratificação do Secretário da Câmara Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo a elevar de Cr$ 600, para Cr$ 1.000, o imposto por cabeça de gado vacum.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de Cr$ 4.000, para Cr$ 6.000, a taxa mínima por hectare de terra.
Dispõe sobre a redação da tabela n° 1, do código do processo fiscal municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de Cr$ 200, para Cr$ 300, a taxa mínima por perca d água.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar o preço de luz e orça bem como as demais taxas, do referido serviço.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a estender a taxa de 2%, em favor do Ginásio Municipal desta cidade.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.
Dispõe sobre a denominação Nelson do Couto Rodrigues, a Ponte que liga as ruas 23 de maio nesta cidade.
Fica doado em favor do senhor Waldomiro Goiaba, um terreno de propriedade desta Prefeitura.
Ficam alterados os artigos da Lei n° 51 de 22 de agosto de 1950.
Concede título de cidadão de Santa Leopoldina ao Padre Antonio Behemer.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 11/05/1966