Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados a construção de uma praça de esportes.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinado ao pagamento de serviços prestados pelo senhor Jorge Bernado, na construção da estrada de Retiro a Mangaraí.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, para atender as dotações orçamentárias.
Ficam criados sob a forma de Autarquia, a Escola Normal de Santa Leopoldina, objetivando na forma da Legislação que rege a matéria do ensino de grau médio.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar á Companhia de Habitação de Vitória - COHAB de Vitória - VT a área correspondente á cada casa construída no Município de 180 metros quadrados.
Concede a todos os funcionários municipais ativos ou inativos extranumerários mensalista ou não efetivos ou subordinados á concurso um abono de emergência.
Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa do Município, as dotações designadas.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair na Caixa Econômica Federal, um empréstimo na importância de ncr$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos cruzeiros novos).
Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa do Município as dotações mencionadas.
Fica o Poder Executivo autorizado mediante decreto a anular e suplementar verbas, até o limite máximo de 10% do total orçamentário.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no vigente orçamento da despesa do Município um crédito especial.
Fica o poder executivo autorizado á adquirir, amigável ou judicialmente, a casa de mardia, situada á rua Marechal Floriano, nesta cidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado o terreno constante do lote urbano n° 2, a Rua Cláudia de Freitas nesta cidade.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1967.
Institui o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina.
Concede a Mitra Arquidiocesana de Vitória, para instalação da Obra Social desta cidade, a isenção do Imposto de Transmissões de Propriedades Imobiliários Inter - Vivos.
Ficam elevados de cr$ 15.000, para cr$ 30.000 mensais, os subsídios que tem direito o Vice - Prefeito deste Município.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo dependente ao Poder Executivo.
Fica aberto crédito especial no vigente orçamento da despesa do Município.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer uma rede de esgoto em Santa Maria neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 21/09/1967