Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Avenida mencionada na localidade de Santa Maria de Jetibá.
Denomina "Praça Avô Lourenço Berger, a praça principal da localidade de Santa Maria de Jetibá.
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinados a construção de 4 prédios.
Concede aos Servidores Públicos Municipais, um abono de Emergência de ncr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos), a cada um servidor.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, um empréstimo para despesas.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial no vigente orçamento para despesas orçamentárias.
Concede ao Dr. Chistiano Dias Lopes Filho, o título de cidadão honorário de Santa Leopoldina.
Abre crédito suplementar.
Considera Feriados Religiosos Municipais.
Anula e Suplementa Verbas Municipais.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial.
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1968.
Abre crédito especial.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados a atender pagamentos.
Anula e suplementa verbas do Município.
Fica denominada André Bezerra Lima, a Padeira que partindo das imediações do Quartel desta cidade, dá acesso ao Ginásio Municipal desta localidade.
Fica incorporados ao Código do Processo Fiscal Municipal, o imposto de licença sobre a venda de madeiras de qualquer espécie, em todo o território do Município.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados ao pagamento de honorários do Advogado Dr. José de Anchieta Nóbrega.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 13/03/1968