Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA A AÇÃO SOCIAL
"Apreciação das Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário - relativas ao exercício de 1998".
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES.
"NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO".
"EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".
"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES."
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE AVAL A PROGRAMAS DE CRÉDITO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES.
"NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA O PODER LEGISLATIVO".
"EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO".
MODIFICA O ART 1º DA LEI N° 593/99 QUE VERSA SOBRE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 008/85 QUE CRIA CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO LEI MUNICIPAL N° 576/99
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÕES.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE SERVIDORES.
DECLARA DESNECESSIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE CONTRATO FARMÁCIA PARA SERVIDORES COM DESCONTO EM FOLHA.
ISENTA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO - LEI MUNICIPAL N° 576/99.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h46 · Norma mais recente da lista: 21/10/1999