Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera nomenclatura de cargo e dispositivos do Anexo VI da Lei Municipal n° 3.100/2018.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) e sobre a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) no âmbito do Município de Joao Neiva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Autoriza o Município de João Neiva a firmar Aditivo de Valor ao Convênio n° 001/2019, firmado com o Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de Joao Neiva.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de João Neiva, com fundamento nos arts. 421 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de João Neiva, com fundamento no arts. 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de João Neiva, com fundamento nos arts. 42, 43 e 59 da Lei Federal n° 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de João Neiva, com fundamento no art. 42, 43 e 59 da Lei Federal n° 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da CF.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Autoriza municipalização de Rodovia Estadual, e dá outras providências.
Prorroga prazo estabelecido no art. 2° da Lei Municipal n° 3.239/2020.
Define Área de expansão urbana no interior do Município de João Neiva.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de João Neiva (CME-JN).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do SAAE.
Altera art. 2° da Lei Municipal n° 2.120/091 que autoriza aquisição de área de terra, por desapropriação amigável, mediante indenização.
Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Município de João Neiva/ES.
Dispõe sobre gratificação a autoridades sanitárias que atuar no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de conservação do patrimônio público e combate ao vandalismo no âmbito do Município de João Neiva.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h47 · Norma mais recente da lista: 14/10/2020