Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de João Neiva.
Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas, em parcelas única, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate As Endemias.
Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de João Neiva e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2.631/2014, de 29 de maio de 2014, que "Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal n° 3.270/2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento do Município de Joao Neiva para o Exercício de 2021.
Autoriza o Município de João Neiva firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.
Altera disposição da Lei Municipal no 970/1999, que especifica.
Altera disposição da Lei Municipal n° 3.203, de 27 de setembro de 2019 que especifica.
Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal n° 3.203/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Neiva à Lei Complementar n° 175/2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.886/2007.
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de João Neiva.
Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde de João Neiva (Ouvidorsus-JN).
Institui o Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria de João Neiva (CMSNA-JN).
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento do Município de João Neiva para o Exercício de 2021.
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Altera art. 1° da Lei Municipal n° 2.795/2015.
Dispõe sobre alteração do art. 2° da Lei Municipal n0 3.261/2020.
Modifica disposições da Lei Municipal n° 3.246/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.027/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h49 · Norma mais recente da lista: 20/04/2021