Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.281, de 23 de fevereiro de 2021
Revoga a Lei Municipal nº 2.631/2014, de 29 de maio de 2014, que "Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências".
- Data
- 23 de fevereiro de 2021
- Número
- 3281
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2021
- Vigência
- Não informada