Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de João Neiva e dá outras providências.
Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal, no âmbito do Município de Joao Neiva/ES.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas Instituições na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe Acerca de Provisão de Certidão de Recusa de Fornecimento de Medicamento ou Tratamento Médico e/ou Documento Equivalente aos Usuários da Rede Pública de Saúde do Município.
Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para atendimento a programas sociais, e dá outras providências.
Altera disposição da Lei Municipal n° 3.036/2018, que delibera sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Criar a função gratificada de Secretário Escolar para compor o corpo de especialistas das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação do Município de João Neiva/ES, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de gratificação por produtividade ao Assessor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gerente de Licenciamento e Educação Ambiental, Engenheiro Ambiental e Técnico de Defesa Ambiental, da Semades.
Dispõe sobre a reestruturação do Programa de Descentralização de Recursos (Proder), e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal no 1.128/2001, que "dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Neiva-ES".
Altera disposições da Lei Municipal no 2.654/2014, que aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal n° 3.005/2017.
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual e do aumento real aos servidores do Poder Executivo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva, alterando as Leis Municipais n° 3.100/2018, n° 2.648/2014, n° 3.101/2018, n° 3.102/ 2018, n° 3.183/2019, n° 3.191/2019, n° 3.107/2018, n° 1.138/2001, n° 1.678/2006, n° 1.425/2003, n° 0977/1999.
Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João Neiva-ES.
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Jorge Antonio Pianissola.
Declara cidadão joãoneivense o Sr. Durval Loureiro Nogueira Filho.
Ratifica a Resolução no 04/2021 e a Resolução no 02/2022 do Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção Ecomercialização de Produtos Hortigranjeiros (Cointer).
Altera o art. 7° da Lei Municipal n.° 0976/11.999, que dispõe sobre a contribuição dos órgãos da Administração Direta e Indireta ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva (Ipsjon).
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 18/07/2022