Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas da comunidade rural de Barra do Triunfo.
Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espirito Santo (ARIES) e autoriza o ingresso do Município de João Neiva na referida Agência.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de João Neiva para o Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de abono para valorização aos servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, Autarquia do Município de João Neiva-ES.
Dispõe sobre a concessão de abono para valorização aos servidores do Poder Executivo e Instituto de Previdência dos Servidores de João Neiva-ES.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021.
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Altera disposições da Lei Municipal n° 3.431/2022.
Altera disposições da Lei Municipal no 3.341/2021.
Altera disposições da Lei Municipal no 3.341/2021.
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 30, do art. 37 e no § 2°, do art. 2161 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal, e dá outras providências.
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva-ES
Dispõe sobre alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de João Neiva.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de João Neiva, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal no 3.341/2021.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de João Neiva, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de João Neiva (CME-JN).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022