Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas, em parcela única, aos ACS e ACE.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0976/1999, que dispõe sobre a contribuição dos órgãos da Administração Direta e Indireta ao Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Município de João Neiva ( Ipsjon).
Organiza e estrutura a Procuradoria Geral do Município de João Neiva, altera a estrutura remuneratória, e dá outras providências.
Fica revogado o Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal n° 2.537, de 19 de novembro de 2013.
Institui Áreas Urbanas Consolidadas, para fins de delimitação de novas metragens de faixas não edificáveis e de Áreas de Preservação Permanente (APP) das margens de cursos d'água em área urbana, no Município de João Neiva.
Altera dispositivos da Lei Municipal n0 3.415/2022.
Recebe por doação, com encargo, área que especifica.
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal no 3.100/2018.
Altera disposições da Lei Municipal n° 3.203/2019.
Modifica disposições da Lei Municipal n° 1.138/2001.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.
Dispõe sobre a concessão de abono para valorização dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva-ES
Institui a Política de Bem-estar Animal, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores do SAAE-JN.
Cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas que exerçam suas funções no transporte escolar, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 2.648/2014.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para atendimento a programas sociais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública do Bairro Triângulo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h32 · Norma mais recente da lista: 16/02/2023