Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.341/2021.
Concede repasse aos servidores municipais efetivos e contratados referente à assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, prevista na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023.
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiro no Município de João Neiva - ES.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e altera a Lei Orçamentária nº 3.460/2022.
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.341/2021.
Altera Lei Municipal nº 3.421/2022, que estabelece diretrizes para a oferta de educação em Tempo Integral nas instituições de Ensino de Rede pública Municipal.
Altera art. 3º da Lei Municipal nº 2.539/2013, que cria e normatiza a organizações e o funcionamento do Concelho municipal de Turismo de João Neiva.
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.341/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente.
Altera as disposições da Lei Municipal nº 2.954/2017.
Institui a política Municipal de educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Retifica deliberação da Assembleia Geral Cim Polinorte que autoriza o ingresso de novo município consorciado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 2.648/2014.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Captação de Recursos Extraordinários (Cecre) e a concessão de garantia a seus membros.
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e Vereadores para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste ao vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva.
Dispõe sobre a denominação de via pública do Distrito de Acioli.
Dispõe sobre a denominação de via pública do Distrito de Acioli.
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.559/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 21/09/2023