Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime cargo do Quadro único e cria função de Auxiliar de Escritório
Lei do Selo Municipal
Autoriza pagamento à Casas Franklin
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Subvenciona 30 escolas públicas primárias
Autoriza receber contas de Dívida Ativa até 31/03/1951 sem multa
Autoriza adquirir p/ o Município um trator International
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Isenta de Imposto Predial 4 anos as construções concluídas entre 1951 a 1955
Declara de Utilidade Pública terreno Erasbe Barcelos p/ prolongamento de ruas
Cria serviços de limpeza pública em Celina e Anutiba
Isenta o Instituto Orfanato São José de impostos de Indústrias e profissões
Isenta de Imposto Territorial o Instituto Alegrense de Educação S.A.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Isenta de Imposto Predial casaS construídas em 1949 concluídas até 31-12-1951.
Considera de Utilidade Pública a União dos Lavradores de Vala do Souza.
Autoriza urbanizar trecho onde passava a estrada de Ferro Leopoldina em Celina.
Declara de Utilidade Pública terreno a ser Pça. Cel. Sebastião M. N. da Gama.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 11/04/1951