Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 90, de 05 de abril de 1951
Lei do Selo Municipal
- Data
- 5 de abril de 1951
- Número
- 90
- Publicação
- 5 de abril de 1951
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.