Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assegura direito a contar de tempo de serviço aos prof. Ginásio Municipal
Isenta de multa os contribuintes que pagarem seus débitos antes do prazo
Reduz a tabela 1 da Lei nº 118 p/ terrenos impróprios p/ construção
Autoriza extinção da taxa de Santa Casa
Concede auxílio à Casa de Caridade São José
Cria a taxa hospitalar
Autoriza ajustar fornecimento de luz pública a Araraí c/ Athaide Alves de Assis
Autoriza reconstrução cemitérios de São Luiz e São João em São João do Norte
Autoriza desapropriar terreno de Lucindo M. da Silva p/ serv. Abast. de água
Autoriza reconstrução da Ponte do Camargo na Fazenda Fortaleza
Dispensa a Igreja Presbiteriana de taxa de cancelamento de seu templo religioso
Cancela lançamento feito em nome da Loja Maçônica Amor e Justiça Segunda
Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Osório S. de Oliveira
Autoriza fornecimento de combustível e reparos no Jeep da Delegacia de Polícia
Autoriza a abertura de Crédito Especial - a Lei nº 0230 de 13/08/1954
Autoriza mandar erigir um busto do Dr. Getúlio Vargas em uma praça da cidade
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza custear aquisição de máquina de escrever p/ o Juiz da Comarca
Autoriza aumentar gratificação do Secretário da Junta de Alistamento Militar
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 12/01/1955