Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a escala de padrão de salários do pessoal extranumerário
Classifica os salários das funções dos extranumerários mensalistas
Organiza o Quadro único de servidores municipais
Código Tributário
Autoriza permuta de um caminhão por um basculante
Isenta de multas os funcionários públicos e Vereadores
Faz levantamento topográfico do pavimento da Vila de Ibitirama
Institui taxa de Exportação para madeiras exportadas pelo Município
Funcionamento de feiras livres
Isenta de todos e quaisquer impostos o Lar Espiritossantense da Criança
Autoriza efetuar pagamento de aluguéis de imóveis
Isenta as indústrias de impostos e outros pelo prazo de 5 anos
Autoriza a construção de Matadouro Municipal
Modifica o enunciados da Tabela 1 da Lei nº 118
Proíbe o despejo de lixo e detritos no local chamado “Volta do Lixo”
Autoriza adquirir canos de ferro p/ serviço de distribuição de água em Celina
Autoriza organizar feiras livres na cidade
Fiscaliza as escolas de ensino primário subvencionadas pelo Município
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Excursionista Pico da Bandeira
Proíbe a instalação de máquinas industriais no perímetro da cidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 12/12/1959