Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza adquirir uma máquina motoniveladora e uma Ambulância.
Autoriza vender veículos em concorrência pública
Autoriza a cancelar a Dívida Ativa
Autoriza conceder à “creche” do Círculo de Operários de Alegre, uma ajuda mensal.
Concede aos servidores do Município, ativos e inativos, um aumento de 50% sobre os atuais vencimentos.
Autoriza retificar o Ribeirão Conceição no trecho compreendido entra a Rua Dr. Wanderley e a ponte existente na Rua 7 de Setembro.
Autoriza conceder um auxílio financeiro ao Sr. Hermínio de Andrade, pai dos trigêmeos nascidos no distrito de Santa Angélica.
Abertura de crédito especial
Abertura de crédito Especial
Considera de Utilidade Pública, as seguintes organizações: “União dos Escoteiros do Brasil, Região do Espírito Santo (Tropa Alberto Ferreira Barbosa)” e “Federação das Bandeirantes do Brasil, Região do Espírito Santo (Distrito John Fitzgerald Kennedy)”.
Isenta os servidores municipais do pagamento de Imposto Territorial Urbano, desde que não tenham outro imóvel na sede de sua residência.
Denomina “Ladeira Padre José Bellotti”, à que começa na Rua Monsenhor Pavesi e dá acesso à Igreja Matriz.
Concede ajuda financeira para instalação do serviço de água na Rua Bernardo Vargas, no distrito de Rive.
Autoriza ceder ao Estado, uma área de terras do Patrimônio Municipal, distrito de Ibitirama, para construção de um prédio para a Delegacia de Polícia.
Revigora o Código Tributário na parte – Imposto Territorial Urbano
Autoriza conceder abono aos servidores públicos municipais.
Abertura de crédito especial.
Concede o título de Cidadão Alegrense ao Sr. Salvador Venâncio da Costa
Eleva o valor para aquisição de casa própria aos funcionários públicos.
Denomina Rua “Homero Thiebaut” a rua que vai da praça até o cemitério, na Vila do Café.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 30/10/1965