Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Misael de Paiva Barcelos o logradouro público que, partindo da ponte que liga o bairro “Triangulo” com a “Vila do Sul””, segue até a capela Santa Terezinha.
Considera de Utilidade Pública o serviço de alto-falantes “A Voz da Cidade”, de propriedade do Sr. Rachid Abdalla.
Autoriza construção de casas populares para os operários da Prefeitura.
Autoriza conceder à Sra. Edy Vaillant Amorim, viúva do Vereador João Miranda Amorim, o direito de receber o subsídio do extinto Vereador.
Autoriza abrir crédito adicional.
Autoriza contribuir para aquisição de fios para luz, na nova torre de televisão de Alegre.
Autoriza abrir concorrência pública para venda de uma carrocinha de ferro, duas rodas, tipo reboque.
Autoriza conceder isenção da Taxa Funerária do terreno onde foi sepultado o ex-Vereador João Miranda Amorim.
Denomina rua João Miranda Amorim, a rua que dá acesso ao Campo de Futebol, em Anutiba.
Autoriza firma publicitária “Um Publicidade”, a erguer, na Praça 6 de Janeiro uma coluna luminosa.
Autoriza cancelar a Dívida Ativa
Concede aos professores cooperadores, subvencionados pela Prefeitura, um aumento de 40%.
Concede isenção de Imposto Predial “Inter Vivos”, para casa de residência própria, a todos os ex-combatentes da FEB, residentes no Município
Autoriza adquirir um (1) caminhão novo para o serviço de Estradas.
Concede ao Tesoureiro da Prefeitura Municipal uma gratificação igual a que percebe o contínuo da Câmara de Vereadores
Concede gratificação mensal a servidor.
Autoriza reverter ao patrimônio Municipal, os terrenos objetos da Lei nº 193/1963.
Concede ao Executivo Municipal uma ajuda de custo igual ao salário mínimo regional
Autoriza majorar os vencimentos dos servidores do Município.
Abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 23/07/1965