Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede à Cooperativa dos Cafeicultores da Região do Caparaó, a isenção de impostos e taxas sobre o Imposto de Transmissão.
Autoriza conceder um abono natalino os servidores do Município.
Considera Técnico de Administração o Sr. Dioscórides Morais, economista, Diretor da fazenda Municipal.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Reclassifica proventos dos servidores inativos.
Reclassifica salários dos extranumerários mensalistas da Prefeitura.
Constitui Quadro único (Q.U.) dos funcionários da Prefeitura
Dispõe sobre a cobrança do Selo de Expediente.
Autoriza cancelar a Dívida Ativa
Prorroga até 31 de dezembro de 1965, os efeitos da lei nº 432/1961.
Abertura de crédito especial.
Cria taxa de Assistência Social que incidirá sobre todos os impostos arrecadados pelo Município, cuja cobrança será feita de acordo com o Código Tributário Municipal.
Considera de Utilidade Pública o Ginásio Celinense.
Cria uma Função Gratificada de Inspetor Fiscal
Revoga os efeitos do Decreto Lei nº 124/1944.
Cria um cargo isolado de Secretário
Denomina Rua Carlos de Oliveira, o local que por costume chama-se Charqueada.
Isenta de impostos as indústrias que se instalarem no Município.
Denomina John Fitzgerald Kennedy, ao Parque Infantil, localizado à Praça Bernardino Monteiro
Concede isenção de imposto predial
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 20/01/1965