Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 558, de 16 de novembro de 1964
Cria taxa de Assistência Social que incidirá sobre todos os impostos arrecadados pelo Município, cuja cobrança será feita de acordo com o Código Tributário Municipal.
- Data
- 16 de novembro de 1964
- Número
- 558
- Publicação
- 16 de novembro de 1964
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.