Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono mensal à viúva de Antônio Rosa de Souza, ex servidor deste Município
Concede aos servidores do Município, um aumento de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos atuais
Autoriza cancelar a Dívida Ativa inscrita em nome de Antônio Agostinho Soares
Abertura de crédito especial
Abertura de crédito especial
Abertura de crédito especial.
Considera de Utilidade Pública, a Escola Comercial de Alegre.
Abertura de crédito especial
Eleva para trinta (30) o número de bolsas de estudos, para o Colégio Comercial de Alegre, mantido pela Prefeitura.
Autoriza restituir ao Sr. José Vieira de Gouvêa, importância de Dívida Ativa lançada indevidamente em seu nome, pelo distrito de Celina.
Autoriza abrir concorrência pública para venda do prédio de açougue, pertencente ao Município, sito à Praça Ruy Barbosa, nesta cidade.
Tributos previstos pelo Código Tributário do Município, inscritos em Dívida Ativa, serão acrescidos do juro de um por cento (1%) ao mês.
Abertura de crédito especial.
Abertura de crédito especial
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
Tributos previstos pelo Código Tributário do Município, inscritos em Dívida Ativa, serão acrescidos do juro de um por cento (1%) ao mês.
Revigora e incorpora impostos ao Código Tributário do Município
Cancela débitos de Impostos e Taxas, mesmo lançados em Dívida Ativa, em nome de Arnolpho Correa Pinheiro.
Abertura de crédito especial
Autoriza conceder ajuda de custo à Tropa de Escoteiros “Alberto Ferreira Barbosa”, para aquisição de material de campo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 05/05/1966