Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 595, de 11 de agosto de 1965
Revigora o Código Tributário na parte – Imposto Territorial Urbano
- Data
- 11 de agosto de 1965
- Número
- 595
- Publicação
- 11 de agosto de 1965
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.