Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui, com personalidade própria, de natureza autárquica, sob a jurisdição desta Prefeitura, a Faculdade de Filosofia, ciências e Letras de Alegre-FAFIA
Fica concedido para o quatriênio 1967/1967, uma ajuda de custo para o Prefeito do Município.
Estende ao extranumerário do Município o art. 154, que diz: “O funcionário, depois de cinco anos de serviço prestado exclusivamente ao Estado, terá direito a uma gratificação adicional de 5% (cinco por cento) sobre o padrão de vencimento de seu cargo, ao qual se incorporará para todos os efeitos, sendo elevado para todos os efeitos em mais 5% (cinco por cento) em cada quinquênio posterior.
Abertura de crédito especial.
Autoriza conceder à torre de televisão desta cidade, uma contribuição para instalação de canal de repetição de imagem da televisão Globo.
Autoriza criar dois cargos de provimento em comissão.
Aplica-se aos pedidos de aposentadoria de funcionários do Município, o artigo 196 da Lei nº 2.141 do Estado (Estatuto do Funcionário Público).
Abre crédito especial
Abre credito especial
Fica constituída, com personalidade própria, de natureza autárquica, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA.
Autoriza conceder um abono de natal a todos os funcionários municipais.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
Fixa proventos do pessoal inativo do Município.
Fixa salários dos extranumerários mensalistas da Prefeitura.
Constitui Quadro único (Q.U.) de funcionários desta Prefeitura
Fixa o Subsídio e Representação do cargo de Prefeito
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Concede ao Reverendíssimo Padre José Belloti, o título de Cidadão Alegrense.
Dispõe sobre a estância Hidro Mineral das “Águas Minerais Conceição”, situada no lugar denominado “Bom Ver”, neste distrito e Município.
Concede isenção de Imposto “Inter Vivus”, ao Dr. Warlen Campos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 31/01/1967