Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina ruas da Vila de Rive, deste Município
Autoriza cancelar a Dívida Ativa, inscrita indevidamente em nome de Alcineu Rubini de Oliveira
Abertura de crédito especial
Denomina ruas e praças da Vila de Anutiba
Eleva a subvenção concedida às escolas de ensino primário no município.
Denomina Rua “Prof. Ruth Alice”, a rua que começa na ladeira que dá acesso ao Bairro Luiz Vally,
Abertura de crédito especial
Autoriza conceder auxílio ao Sr. José Fernandes de Oliveira, para aquisição de uma perna mecânica.
Autoriza fazer o serviço de abastecimento d’água do povoado de São José, no distrito de Ibitirama.
Altera denominação de logradouros no distrito de Celina.
Considera feriados municipais.
Autoriza abrir um esgoto na Rua Niterói, no distrito de Celina.
Denomina “Antônio Lemos Barbosa” a rua que liga as principais praças do distrito de Ibitirama.
Abertura de crédito especial
Autoriza construir na Vila do Café, um cômodo (cubículo) para o serviço da Delegacia.
Autoriza vender ou permutar, quatro (4) máquinas de escrever usadas
Altera Código Tributário
Autoriza levantar o débito do Município junto ao Instituto Nacional de Previdência Social
Extingue o cargo de Jardineiro, constante da lei nº 654, de 12 de dezembro de 1966
Dispensa de multas, juros de mora e correção monetária, contribuintes que quitarem débitos de Dívida Ativa nesta Municipalidade, até 28/02/1967.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 02/06/1967