Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DE MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFINE OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REJEITA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016.
ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, A FESTA COMUNICTÁRIA DE SÃO JOÃO BATISTA REALIZADA NA COMUNIDADE DO ESTIVADO, DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES,O EVENTO ESPORTIVO CICLÍSTICO DE MOUTAIN BIKE, DENOMINADO "MTB DO CAFÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTRATADOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERêNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DO ABRIGO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICNIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3611/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRÇÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2004, ALTERA O ANEXO II, ANEXO II A E ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, §1ºDA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32 § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 04/07/2023