Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, §1ºDA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.904, de 19 de dezembro de 2024AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
PL EXE 011/2023