Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3652/2021 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALEGRE, TIVER INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE RIVE, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.999, DE 02 DE ABRIL DE 2009, ESTABELECENDO NOVOS VALORES DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA MENSAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDEB 30%, EM FAVOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.458/2017, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO NOVOS SUBSÍDIOS AOS CARGOS DE DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE/ES "REFIS 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TÉCNICA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES PARA O PERÍODO DE 2025/2028 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 2025/ 2028 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.472, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ESTABELECER NOVOS VALORES PARA EMISSÃO DE LICENÇÃS, BEM COMO DE VALORES MÍNIMOS DO PARCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS OU POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, PARA ADEQUAR O REQUISITO DE IDADE MÍNIMA DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AOS TERMOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 03/04/2023