Câmara Municipal de Alegre (ES)
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal
PL EXE 003/2023